STF decide que ProUni é constitucional 2e4u4r

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem, 03 de maio, a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). Com sete votos à favor e um contra o programa foi considerado válido. 86223

Para os ministros, o ProUni não fere a autonomia universitária - já que as instituições não são obrigadas a aderir ao programa -, estabelece critérios para a candidatura dos estudantes e tem um público alvo bem definido, além de consolidar a decisão sobre as cotas raciais analisada na última semana.

Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a criação do programa. Ele afirmou não ter compromisso com o politicamente correto, mas sim com a Constituição Federal. Para ele, a medida provisória convertida em lei atropelou o que seria normal, ou seja, o trânsito do projeto apresentado pelo Executivo.

Não participaram da votação os ministros Ricardo Lewandowski, que está em viagem oficial à Suíça, e Celso de Mello, de licença médica devido a uma crise de hipertensão. A ministra Cármen Lúcia estava impedida de votar por ter dado um parecer sobre o assunto quando ainda não integrava o STF.

A ação

Em 2004, o ProUni foi questionado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), pelo partido Democratas (DEM) e pela Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp).

O grupo que assinou a ação contestava o modo como o programa foi criado, uma medida provisória que foi transformada em lei, e ainda que a concessão de bolsas através de critérios sociais e raciais ia contra o princípio da igualdade entre os cidadãos.

O julgamento iniciou-se em 2008, quando o ministro Carlos Ayres Britto votou favoravelmente, considerando o programa constitucional. Um pedido de vista do processo feito pelo ministro Joaquim Barbosa interrompeu o julgamento, que foi retomado nesta quinta-feira.

Programa

A concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, isso é o ProUni. Em 2004, uma medida provisória criou o programa e no ano seguinte ela foi transformada em lei. Até este ano já foram concedidas 1.043.354 bolsas de estudos. Cerca de 1.400 instituições de ensino superior participam do ProUni.

Por Dayse Luan