A declaração de comparecimento no Enem é o documento responsável por comprovar a presença do candidato no exame a fim de justificar sua ausência no trabalho. É possível emiti-la na página do participante e é necessário levá-la impressa nos dois dias de prova. O documento deve ser assinado pelo Chefe de Sala. 2b6f4z
Com a apresentação da declaração de comparecimento, não pode haver descontos no salário por conta da falta justificada. O direito é previsto no artigo 473 da CLT que determina:
"o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior."
A declaração de comparecimento no Enem fica disponível na página do participante antes da aplicação do exame, o período que o documento deve ser disponibilizado não é estabelecido em edital. É preciso imprimir uma declaração para cada dia de prova e, nas duas situações, o documento precisa ser assinado pelo chefe de sala.
Para ar a declaração na página do participante, será necessário realizar o seu com senha. Se você esquecer a senha, é possível recuperá-la.
Segundo determinado pelo Inep, a declaração não ficará disponível após os dias de realização do exame. Também é determinado que, durante a aplicação da prova, a declaração deve permanecer dentro do envelope porta-objetos. Caso contrário, o candidato pode ser eliminado.
Confira as próximas datas do Enem 2024:
Provas: 03 e 10/11
Gabaritos: 20/11
Reaplicação das provas do Enem 2024: 10 e 11/12
Resultado: 13/01/2025
Fonte: Brasil Escola - /enem/veja-como-ter-a-declaracao-de-comparecimento-do-enem-2024/356750.html