RPH1000 - Corrige Aqui

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira testemunhou a promulgação de um dos documentos mais significativos do país: a Constituição Cidadã, cujo marco jurídico assegura o direito a uma vida digna e ao bem-estar animal. No entanto, ao longo das últimas três décadas, a persistência do abandono de animais impede que esses seres sencientes usufruam de uma existência digna e segura. Nesse contexto, torna-se imperativo combater não apenas a marginalização social dos animais de rua, mas também a omissão do Estado, que, ao negligenciar sua responsabilidade, perpétua essa realidade.

A princípio, o abandono animal compromete o bem-estar desses seres ao submetê-los a condições extremas de fome, doenças e violência. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais — proclamada pela Unesco em 1978 — estabelece que os animais têm direito a uma vida livre de maus-tratos e abandono. Entretanto, no Brasil, essa prerrogativa permanece distante, já que a superpopulação de cães e gatos sem lar, intensificada pela reprodução descontrolada devido à baixa oferta de castrações gratuitas, aliada à falta de políticas públicas eficazes de incentivo à adoção responsável, agrava o problema (Apresente dados). Assim, enquanto os animais em situação de rua permanecerem desamparados, os direitos proclamados em 1978 não arão de uma utopia.

(Boa estratégia coesiva) Ademais, a inércia estatal intensifica os impactos do abandono animal, perpetuando-o. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, pelo qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população e ao meio em que vive. No entanto, a ausência de incentivos para a adoção de animais de rua evidencia a incapacidade do Poder Público brasileiro em cumprir tal princípio, tendo em vista a escassez de abrigos públicos e a ausência de programas de fiscalização para coibir a criação indiscriminada e o descarte de animais. Desse modo, enquanto persistir a omissão governamental, o Brasil continuará a conviver com um dos maiores entraves à proteção animal: a morte precoce nas ruas.

​​​​​​​(Boa estratégia coesiva) Depreende-se, portanto, a necessidade de adotar medidas concretas para mitigar o abandono animal. Para isso, o governo federal, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e as secretarias estaduais e municipais, deve estabelecer diretrizes nacionais que promovam a adoção responsável e o controle populacional ético, por meio de feiras de adoção periódicas em espaços públicos e mutirões de castração gratuita, a fim de garantir a redução do número de animais em situação de rua. Além disso, é essencial desenvolver campanhas educativas direcionadas ao público infantil e juvenil, veiculadas na TV, rádio e plataformas digitais, para sensibilizar a população sobre os benefícios da adoção como uma prática ética e sustentável. Somente assim, será possível enfrentar o abandono animal de maneira eficaz, garantindo a proteção e o bem-estar desses seres vivos, conforme preconiza a Constituição de 1988. ​​​​​​​(Proposta completa)