Com mudança assinada por Bolsonaro, alunos de escolas particulares poderão se inscrever no ProUni

Tradicionalmente focado na rede pública e em bolsistas integrais, pagantes poderão tentar bolsas de estudos.
Em 07/12/2021 08h25 , atualizado em 07/12/2021 11h30 Por Lorraine Vilela Campos

Divisão de cotistas também sofreu mudanças com a medida provisória
Divisão de cotistas também sofreu mudanças com a medida provisória
Crédito da Imagem: Brasil Escola
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Estudantes de escolas particulares, pagantes ou bolsistas parciais, poderão participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni). A Medida Provisória nº 1.075/2021 assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro foi publicada Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7 de dezembro.

Confira a Medida Provisória que altera o ProUni

Anteriormente, estudantes de escolas particulares só poderiam participar do ProUni se fossem bolsistas integrais, ou seja, se não pagassem nada de mensalidade. Com a mudança, alunos da rede pública e bolsistas integrais dividirão espaço com quem teve condições de pagar as mensalidades do ensino médio. 

Apesar da alteração da abrangência no critério de escolaridade, permanece a exigiência de renda:

Bolsa Integral: as bolsas integrais são concedidas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.

Bolsa Parcial: os participantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.

Mais mudanças

Outras modificações da MP no regulamento do ProUni são:

1 - A distribuição e divisão de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). O Artigo 7º prevê a seguinte divisão:

A) Pessoa com deficiência (PcD).
B) Indígenas e negros (pretos e pardos).

Os percentuais serão iguais aos registrados pelo Censo do IBGE em cada local de oferta. 

2 -  Dispensa de documentação que comprove renda: instituições de ensino poderão dispensar a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem a renda ou deficiência se o participante tiver tais informações em bancos de dados de órgãos governamentais. 

3 - Estudantes matriculados em instituição pública não poderão participar do ProUni, assim como beneficiários do Fies que queiram concorrer à bolsa em outro curso.

4 - Quem já tiver cursado 75% do curso não poderá transferir a bolsa para outro curso superior.

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O que é o ProUni"> Eventos Divulgação do resultado do Enem  Inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) Inscrições do Programa Universidade Para Todos (ProUni) Inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

A única exceção na ordem de realização do ProUni foi em 2021. Com o atraso na divulgação das notas do Enem 2020, o programa recebeu inscrições meses antes e utilizou a pontuação das provas de 2019 para a seleção dos candidatos. Somente na edição do segundo semestre é que os participantes de 2020 puderam se inscrever para as bolsas de estudos.

Dúvidas? e o nosso conteúdo sobre o ProUni e consulte o regulamento atual do programa.