Estudantes de escolas particulares, pagantes ou bolsistas parciais, poderão participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni). A Medida Provisória nº 1.075/2021 assinada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro foi publicada Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7 de dezembro.
Confira a Medida Provisória que altera o ProUni
Anteriormente, estudantes de escolas particulares só poderiam participar do ProUni se fossem bolsistas integrais, ou seja, se não pagassem nada de mensalidade. Com a mudança, alunos da rede pública e bolsistas integrais dividirão espaço com quem teve condições de pagar as mensalidades do ensino médio.
Apesar da alteração da abrangência no critério de escolaridade, permanece a exigiência de renda:
Bolsa Integral: as bolsas integrais são concedidas para estudantes com renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio.
Bolsa Parcial: os participantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos têm direito ao desconto de 50% nas mensalidades.
Mais mudanças
Outras modificações da MP no regulamento do ProUni são:
1 - A distribuição e divisão de cotas para pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). O Artigo 7º prevê a seguinte divisão:
A) Pessoa com deficiência (PcD).
B) Indígenas e negros (pretos e pardos).
Os percentuais serão iguais aos registrados pelo Censo do IBGE em cada local de oferta.
2 - Dispensa de documentação que comprove renda: instituições de ensino poderão dispensar a obrigatoriedade da apresentação de documentos que comprovem a renda ou deficiência se o participante tiver tais informações em bancos de dados de órgãos governamentais.
3 - Estudantes matriculados em instituição pública não poderão participar do ProUni, assim como beneficiários do Fies que queiram concorrer à bolsa em outro curso.
4 - Quem já tiver cursado 75% do curso não poderá transferir a bolsa para outro curso superior.
O que é o ProUni">
Eventos
Divulgação do resultado do Enem
Inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU)
Inscrições do Programa Universidade Para Todos (ProUni)
Inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
A única exceção na ordem de realização do ProUni foi em 2021. Com o atraso na divulgação das notas do Enem 2020, o programa recebeu inscrições meses antes e utilizou a pontuação das provas de 2019 para a seleção dos candidatos. Somente na edição do segundo semestre é que os participantes de 2020 puderam se inscrever para as bolsas de estudos.
Dúvidas? e o nosso conteúdo sobre o ProUni e consulte o regulamento atual do programa.
